O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – ocupa uma área da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO). A terra, de 480 hectares , foi ocupada no dia 24 de outubro pois não está cumprindo a sua função social de desenvolver pesquisas que beneficiem a população do Rio Grande do Sul.
* Dos 480 hectares da área, 130 estão sendo arrendados ilegalmente há 17 anos. Diante disso, denunciamos que:
a) a área é arrendada para a plantação de arroz convencional;
b) nessa lavoura é aplicado agrotóxico com a utilização de avião;
c) as aplicações de agrotóxicos e venenos ocorrem próximas ao Assentamento Conquista Nonoaiense e a Vila Progresso. É sabido que o uso de agrotóxicos causa prejuízos á saúde humana, como o desenvolvimento do câncer, depressão e outros problemas;
d) constatando que o arrendamento de terras públicas é ilegal, questiona-se: quem fica com a renda da plantação de arroz?
e) a FEPAGRO não tem projeto de pesquisa para as suas áreas no estado que em geral estão abandonadas. Uma prova disso são as ocupações realizadas pelo MST e MAB em Vacaria e em Eldorado;
f) o governo do estado não apresenta soluções imediatas para o assentamento das mil famílias acampadas. Em abril deste ano o governo assinou um acordo de assentar 550 famílias até setembro, mas até agora não fez nada. Além disso, fazem três anos que nenhum novo assentamento é criado no estado;
g) o diretor da FEPAGRO de Eldorado do Sul, Maurício Dasso, admitiu que a terra está sendo arrendada e manifestou interesse em ceder a área para pesquisa em arroz ecológico. Ele afirmou que a pesquisa com arroz ecológico não é empecilho para criar assentamento no local;
h) Considerando que a maior produção de arroz ecológico no RS é das famílias do MST, a melhor maneira de realizar esse projeto é com a criação de um assentamento no local.
* Diante da situação dessa área: ilegalidade, não cumprimento da sua função de pesquisa e prejuízo às famílias da região, propomos:
a) que a área seja destina à Reforma Agrária, garantindo assim a produção de alimentos orgânicos, sem uso de agrotóxico. Ao invés de beneficiar somente um arrendatário, a área vai beneficiar cerca de 30 famílias acampadas que precisam de terra para trabalhar, bem como a comunidade local, que poderá adquirir alimentos baratos e saudáveis;
b) as famílias assentadas no RS, depois de lutarem com o MST, produzem atualmente 3.800 hectares de arroz orgânico. A safra prevista para 2011 e 2012 é de 350 mil sacas. A produção de 400 famílias é distribuída para a merenda escolar e cestas básicas da CONAB. O volume da produção orgânica garantiu às famílias conquistarem uma unidade de beneficiamento de sementes em Eldorado do Sul;
c) ao serem assentadas nessa área em Eldorado, os trabalhadores e trabalhadoras passarão a fazer parte dessa conquista, já que o MST é a única organização com experiências concretas na produção de arroz.
As 200 pessoas que ocupam hoje a área em Eldorado do Sul permanecerão acampadas até que o governo apresente uma solução definitiva com relação a essa área e ao assentamento imediato das mil famílias acampadas no estado. Reiteramos que a luta do MST é por terra e liberdade para trabalhar, produzindo alimentos saudáveis para o povo brasileiro.
Assinam esta carta as famílias acampadas do MST no Rio Grande do Sul
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